O governo federal publicou em 22 de julho a Medida Provisória 1.379/2026, que abre R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos. É a terceira rodada do Plano Brasil Soberano.
O anúncio caiu no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida americana atinge cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para aquele mercado, o equivalente a aproximadamente US$ 5,8 bilhões.
Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
Taxas vão de 3% a 9,8% ao ano
As condições variam conforme a finalidade do crédito. Projetos ligados a minerais críticos acessam a ponta mais barata, com juros de 3% ao ano. Capital de giro para grandes empresas fica na outra extremidade, a 9,80% ao ano.
Há contrapartida. As empresas beneficiadas precisam manter ou ampliar o número de empregos e apresentar projetos compatíveis com os setores prioritários definidos pelo programa.
O escopo também foi ampliado. Além de quem foi atingido diretamente pelo tarifaço, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, incluindo empresas que vendem para o Golfo Pérsico, região afetada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
Dinheiro do Tesouro vem de sobra de rodada anterior
A origem dos R$ 13,5 bilhões explica por que o governo sustenta que não haverá impacto no resultado primário. Os recursos vêm de valores não utilizados na primeira rodada do Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais.
Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.473, de 2026, originada da MP 1.345, de março. A norma autorizou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores e para a agroindústria afetados por medidas comerciais unilaterais, e corresponde à segunda rodada do programa.
Criado em agosto de 2025 com R$ 30 bilhões, o Brasil Soberano chega agora à terceira etapa. Nas fases anteriores, o agronegócio foi o principal tomador, com R$ 7,7 bilhões em financiamentos do BNDES, cerca de 40% de tudo o que foi liberado.
Exportadores pedem mais que crédito
O setor privado apresentou uma segunda lista de demandas ao governo. Entre os pedidos estão o adiamento por 120 dias do recolhimento de tributos federais e a criação de barreiras a produtos chineses, para compensar a perda de espaço no mercado americano.
Nenhuma das duas medidas foi contemplada na MP. A discussão tende a voltar à mesa durante a tramitação no Congresso, que pode alterar o texto como fez com a MP 1.345, ampliada para incluir setores estratégicos além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores.
Empresas interessadas devem buscar informações no site do BNDES e do Ministério do Planejamento e Orçamento. O banco também atende pelo telefone 0800-702-0800. A operacionalização das linhas depende de regulamentação, e os critérios de acesso, a documentação exigida e as condições finais de financiamento ainda serão detalhados.
